| Projeto: |
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PL 835 09/12/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-835/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0835-2021 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0835-2021
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| Promulgação: |
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LEI 17.770 de 23/03/2022 (ver documento) |
| Promovente: |
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Sidney Cruz / Rodrigo Goulart / Faria de Sá / Ely Teruel / Atílio Francisco / Sansão Pereira |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O "ANIVERSÁRIO DO BAIRRO DE PEDREIRA", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 31 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DO BAIRRO PEDREIRA / LEI 14.485/2007 / PEDREIRA ( DISTRITO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS1570-2021
ver documento CONJ1712-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 03/12/2021 | Encaminhado em 09/12/2021 | | SGP42 | Recebido em 09/12/2021 | Encaminhado em 09/12/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/12/2021 | Encaminhado em 10/12/2021 | | CCJ | Recebido em 10/12/2021 | Encaminhado em 15/12/2021 | | SGP12 | Recebido em 03/03/2022 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 84, Legislatura 18 em 14/12/2021
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 95, Legislatura 18 em 09/03/2022
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 249/2022 de 18/03/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2022/0005263-0
prazo de sanção: 08/04/2022
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| Encerramento: |
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23/03/2022. Motivo: PROMULGADO |